Mudanças entre as edições de "E-Gestão 1º Grau"

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Manual de Orientação versão 1.2.2
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Manual de Orientação versão 2.0
  
 
= REGRAS GERAIS =
 
= REGRAS GERAIS =
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5) <u>Prazos:</u>  
 
5) <u>Prazos:</u>  
  
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Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão.
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Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão.
  
 
6) <u>Anulação de sentença:</u>  
 
6) <u>Anulação de sentença:</u>  
Linha 32: Linha 32:
 
Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação.  
 
Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação.  
  
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7) <u>Cancelamento de distribuição:</u>
+
7) <u>Cancelamento de distribuição nos processos físicos:</u>
  
 
O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada.
 
O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada.
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Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.
 
Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.
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10) <u>Processos pendentes de julgamento:</u> Ausente no histórico um movimento de julgamento válido (que não teve posterior movimento de anulação, revogação ou reforma).
 
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* [[Item 26|26]]/[[Item 90.026|90.026]] - Casos Novos por distribuição
 
* [[Item 26|26]]/[[Item 90.026|90.026]] - Casos Novos por distribuição
 
* [[Item 27|27]]/[[Item 90.027|90.027]] - Casos Novos por redistribuição
 
* [[Item 27|27]]/[[Item 90.027|90.027]] - Casos Novos por redistribuição
−
* [[Item 28|28]]/[[Item 90.028|90.028]] - Casos Novos recebidos com tramitação preferencial
 
  
 
==== [[Item 312|312]]/[[Item 90.312|90.312]] - Processos Recebidos ====
 
==== [[Item 312|312]]/[[Item 90.312|90.312]] - Processos Recebidos ====
Linha 106: Linha 107:
  
 
* [[Item 35|35]]/[[Item 90.035|90.035]] - Processos conclusos para sentença de conhecimento
 
* [[Item 35|35]]/[[Item 90.035|90.035]] - Processos conclusos para sentença de conhecimento
−
* [[Item 36|36]] - Processos com desvinculação de juiz
 
−
* [[Item 66|66]]/[[Item 90.066|90.066]] - Processos aguardando cumprimento de acordo
 
 
* [[Item 68|68]]/[[Item 90.068|90.068]] - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
 
* [[Item 68|68]]/[[Item 90.068|90.068]] - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
−
* [[Item 69|69]]/[[Item 90.069|90.069]] - Processos quitados por acordo cumprido
 
−
* [[Item 70|70]]/[[Item 90.070|90.070]] - Processos quitados por pagamento espontâneo
 
 
* [[Item 315|315]]/[[Item 90.315|90.315]] - Processos suspensos
 
* [[Item 315|315]]/[[Item 90.315|90.315]] - Processos suspensos
 
* [[Item 388|388]]/[[Item 90.388|90.388]] - Processos que saíram da suspensão
 
* [[Item 388|388]]/[[Item 90.388|90.388]] - Processos que saíram da suspensão
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* [[Item 73|73]]/[[Item 90.073|90.073]] - Processos com liquidação iniciada
 
* [[Item 73|73]]/[[Item 90.073|90.073]] - Processos com liquidação iniciada
−
* [[Item 343|343]]/[[Item 90.343|90.343]] - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação
 
 
* [[Item 317|317]]/[[Item 90.317|90.317]] - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação
 
* [[Item 317|317]]/[[Item 90.317|90.317]] - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação
  
 
=== [[Item 77|77]]/[[Item 90.077|90.077]] - Processos com liquidação de sentença pendente ===
 
=== [[Item 77|77]]/[[Item 90.077|90.077]] - Processos com liquidação de sentença pendente ===
  
−
* [[Item 78|78]]/[[Item 90.078|90.078]] - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos
+
* [[Item 394|394]]/[[Item 90.394|90.394]] - Processos com liquidação de sentença pendente
−
* [[Item 79|79]]/[[Item 90.079|90.079]] - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos
 
−
* [[Item 80|80]]/[[Item 90.080|90.080]] - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento
 
  
 
=== [[Item 318|318]]/[[Item 90.318|90.318]] - Processos com liquidação finalizada ===
 
=== [[Item 318|318]]/[[Item 90.318|90.318]] - Processos com liquidação finalizada ===
  
 
* [[Item 319|319]]/[[Item 90.319|90.319]] - Liquidações encerradas
 
* [[Item 319|319]]/[[Item 90.319|90.319]] - Liquidações encerradas
−
* [[Item 74|74]]/[[Item 90.074|90.074]] - Processos com liquidação encerrada
 
−
* [[Item 75|75]]/[[Item 90.075|90.075]] - Processos com liquidação encerrada por acordo
 
 
* [[Item 76|76]]/[[Item 90.076|90.076]] - Processos arquivados provisoriamente
 
* [[Item 76|76]]/[[Item 90.076|90.076]] - Processos arquivados provisoriamente
  
 
=== [[Item 320|320]]/[[Item 90.320|90.320]] - Processos na Fase de Liquidação - Destaques ===
 
=== [[Item 320|320]]/[[Item 90.320|90.320]] - Processos na Fase de Liquidação - Destaques ===
  
−
* [[Item 81|81]]/[[Item 90.081|90.081]] - Processos aguardando cumprimento de acordo
 
−
* [[Item 321|321]]/[[Item 90.321|90.321]] - Processos quitados por acordo cumprido
 
 
* [[Item 322|322]]/[[Item 90.322|90.322]] - Processos suspensos
 
* [[Item 322|322]]/[[Item 90.322|90.322]] - Processos suspensos
  
Linha 171: Linha 161:
  
 
* [[Item 324|324]]/[[Item 90.324|90.324]] - Processos finalizados - fase de liquidação
 
* [[Item 324|324]]/[[Item 90.324|90.324]] - Processos finalizados - fase de liquidação
−
* [[Item 372|372]]/[[Item 90.372|90.372]] - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação
 
 
* [[Item 325|325]]/[[Item 90.325|90.325]] - Processos arquivados definitivamente
 
* [[Item 325|325]]/[[Item 90.325|90.325]] - Processos arquivados definitivamente
  
Linha 188: Linha 177:
  
 
* [[Item 329|329]]/[[Item 90.329|90.329]] - Processos com execução iniciada
 
* [[Item 329|329]]/[[Item 90.329|90.329]] - Processos com execução iniciada
−
* [[Item 86|86]]/[[Item 90.086|90.086]] - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário
 
 
* [[Item 92|92]]/[[Item 90.092|90.092]] - Processos recebidos de outros órgãos para execução
 
* [[Item 92|92]]/[[Item 90.092|90.092]] - Processos recebidos de outros órgãos para execução
 
* [[Item 91|91]]/[[Item 90.091|90.091]] - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
 
* [[Item 91|91]]/[[Item 90.091|90.091]] - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
Linha 196: Linha 184:
  
 
* [[Item 99|99]]/[[Item 90.099|90.099]] - Processos em execução
 
* [[Item 99|99]]/[[Item 90.099|90.099]] - Processos em execução
−
* [[Item 102|102]]/[[Item 90.102|90.102]] - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário
 
 
* [[Item 106|106]]/[[Item 90.106|90.106]] - Processos suspensos por execução frustrada
 
* [[Item 106|106]]/[[Item 90.106|90.106]] - Processos suspensos por execução frustrada
  
Linha 206: Linha 193:
 
* [[Item 391|391]]/[[Item 90.391|90.391]] - Processos que saíram da suspensão
 
* [[Item 391|391]]/[[Item 90.391|90.391]] - Processos que saíram da suspensão
 
* [[Item 392|392]]/[[Item 90.392|90.392]] - Processos que entraram em suspensão
 
* [[Item 392|392]]/[[Item 90.392|90.392]] - Processos que entraram em suspensão
−
* [[Item 347|347]]/[[Item 90.347|90.347]] - Processos com registro de dados no BNDT
 
−
* [[Item 348|348]]/[[Item 90.348|90.348]] - Processos com inclusão de devedor no BNDT
 
−
* [[Item 349|349]]/[[Item 90.349|90.349]] - Processos com exclusão de devedor no BNDT
 
−
* [[Item 350|350]]/[[Item 90.350|90.350]] - Processos com devedores inscritos no BNDT
 
  
 
=== [[Item 331|331]]/[[Item 90.331|90.331]] - Processos com Execução Finalizada ===
 
=== [[Item 331|331]]/[[Item 90.331|90.331]] - Processos com Execução Finalizada ===
  
 
* [[Item 93|93]]/[[Item 90.093|90.093]] - Execuções encerradas
 
* [[Item 93|93]]/[[Item 90.093|90.093]] - Execuções encerradas
−
* [[Item 94|94]]/[[Item 90.094|90.094]] - Execuções extintas - acordo
+
* [[Item 395|395]]/[[Item 90.395|90.395]] - Execuções extintas
−
* [[Item 95|95]]/[[Item 90.095|90.095]] - Execuções extintas - pagamento
 
−
* [[Item 96|96]]/[[Item 90.096|90.096]] - Execuções extintas - outras
 
 
* [[Item 98|98]]/[[Item 90.098|90.098]] - Processos arquivados provisoriamente
 
* [[Item 98|98]]/[[Item 90.098|90.098]] - Processos arquivados provisoriamente
  
Linha 259: Linha 240:
 
* [[Item 118|118]]/[[Item 90.118|90.118]] - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
 
* [[Item 118|118]]/[[Item 90.118|90.118]] - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
  
−
=== [[Item 119|119]]/[[Item 90.119|90.119]] - Exceções de incompetência ===
+
=== [[Item 396|396]]/[[Item 90.396|90.396]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução ===
−
 
 
−
* [[Item 120|120]]/[[Item 90.120|90.120]] - Exceções de incompetência arguidas
 
−
* [[Item 121|121]]/[[Item 90.121|90.121]] - Exceções de incompetência conclusas
 
−
* [[Item 122|122]]/[[Item 90.122|90.122]] - Exceções de incompetência decididas
 
−
* [[Item 123|123]]/[[Item 90.123|90.123]] - Exceções de incompetência prejudicadas
 
−
* [[Item 124|124]]/[[Item 90.124|90.124]] - Exceções de incompetência pendentes
 
−
* [[Item 125|125]]/[[Item 90.125|90.125]] - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz
 
−
 
 
−
=== [[Item 126|126]]/[[Item 90.126|90.126]] - Antecipações de tutela ===
 
  
−
* [[Item 127|127]]/[[Item 90.127|90.127]] - Antecipações de tutela requeridas
+
* [[Item 397|397]]/[[Item 90.397|90.397]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas
−
* [[Item 128|128]]/[[Item 90.128|90.128]] - Antecipações de tutela conclusas
+
* [[Item 398|398]]/[[Item 90.398|90.398]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução julgadas
−
* [[Item 129|129]]/[[Item 90.129|90.129]] - Antecipações de tutela decididas
+
* [[Item 399|399]]/[[Item 90.399|90.399]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução baixadas sem decisão
−
* [[Item 130|130]]/[[Item 90.130|90.130]] - Antecipações de tutela prejudicadas
+
* [[Item 400|400]]/[[Item 90.400|90.400]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes
−
* [[Item 131|131]]/[[Item 90.131|90.131]] - Antecipações de tutela pendentes
+
* [[Item 401|401]]/[[Item 90.401|90.401]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
−
* [[Item 132|132]]/[[Item 90.132|90.132]] - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz
 
−
 
 
−
=== [[Item 140|140]]/[[Item 90.140|90.140]] - Impugnações à sentença de liquidação ===
 
−
 
 
−
* [[Item 141|141]]/[[Item 90.141|90.141]] - Impugnações à sentença de liquidação recebidas
 
−
* [[Item 142|142]]/[[Item 90.142|90.142]] - Impugnações à sentença de liquidação conclusas
 
−
* [[Item 143|143]]/[[Item 90.143|90.143]] - Impugnações à sentença de liquidação julgadas
 
−
* [[Item 354|354]]/[[Item 90.354|90.354]] - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão
 
−
* [[Item 144|144]]/[[Item 90.144|90.144]] - Impugnações à sentença de liquidação pendentes
 
−
* [[Item 145|145]]/[[Item 90.145|90.145]] - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz
 
−
 
 
−
=== [[Item 146|146]]/[[Item 90.146|90.146]] - Embargos à execução ===
 
−
 
 
−
* [[Item 147|147]]/[[Item 90.147|90.147]] - Embargos à execução recebidos
 
−
* [[Item 148|148]]/[[Item 90.148|90.148]] - Embargos à execução conclusos
 
−
* [[Item 149|149]]/[[Item 90.149|90.149]] - Embargos à execução julgados
 
−
* [[Item 355|355]]/[[Item 90.355|90.355]] - Embargos à execução baixados sem decisão
 
−
* [[Item 150|150]]/[[Item 90.150|90.150]] - Embargos à execução pendentes
 
−
* [[Item 151|151]]/[[Item 90.151|90.151]] - Embargos à execução pendentes com o Juiz
 
−
 
 
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=== [[Item 152|152]]/[[Item 90.152|90.152]] - Embargos à arrematação ===
 
−
 
 
−
* [[Item 153|153]]/[[Item 90.153|90.153]] - Embargos à arrematação recebidos
 
−
* [[Item 154|154]]/[[Item 90.154|90.154]] - Embargos à arrematação conclusos
 
−
* [[Item 155|155]]/[[Item 90.155|90.155]] - Embargos à arrematação julgados
 
−
* [[Item 356|356]]/[[Item 90.356|90.356]] - Embargos à arrematação baixados sem decisão
 
−
* [[Item 156|156]]/[[Item 90.156|90.156]] - Embargos à arrematação pendentes
 
−
* [[Item 157|157]]/[[Item 90.157|90.157]] - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz
 
−
 
 
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=== [[Item 158|158]]/[[Item 90.158|90.158]] - Embargos à adjudicação ===
 
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−
* [[Item 159|159]]/[[Item 90.159|90.159]] - Embargos à adjudicação recebidos
 
−
* [[Item 160|160]]/[[Item 90.160|90.160]] - Embargos à adjudicação conclusos
 
−
* [[Item 161|161]]/[[Item 90.161|90.161]] - Embargos à adjudicação julgados
 
−
* [[Item 357|357]]/[[Item 90.357|90.357]] - Embargos à adjudicação baixados sem decisão
 
−
* [[Item 162|162]]/[[Item 90.162|90.162]] - Embargos à adjudicação pendentes
 
−
* [[Item 163|163]]/[[Item 90.163|90.163]] - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz
 
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=== [[Item 164|164]]/[[Item 90.164|90.164]] - Exceções de pré-executividade ===
 
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−
* [[Item 165|165]]/[[Item 90.165|90.165]] - Exceções de pré-executividade recebidas
 
−
* [[Item 166|166]]/[[Item 90.166|90.166]] - Exceções de pré-executividade conclusas
 
−
* [[Item 167|167]]/[[Item 90.167|90.167]] - Exceções de pré-executividade julgadas
 
−
* [[Item 358|358]]/[[Item 90.358|90.358]] - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão
 
−
* [[Item 168|168]]/[[Item 90.168|90.168]] - Exceções de pré-executividade pendentes
 
−
* [[Item 169|169]]/[[Item 90.169|90.169]] - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz
 
  
  
 
== [[Item 170|170]]/[[Item 90.170|90.170]] - Audiências ==
 
== [[Item 170|170]]/[[Item 90.170|90.170]] - Audiências ==
−
 
−
=== [[Item 335|335]]/[[Item 90.335|90.335]] - Sessões Designadas ===
 
−
 
−
* [[Item 171|171]]/[[Item 90.171|90.171]] - Sessões de audiência designadas
 
  
 
=== [[Item 172|172]]/[[Item 90.172|90.172]] - Sessões Realizadas ===
 
=== [[Item 172|172]]/[[Item 90.172|90.172]] - Sessões Realizadas ===
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* [[Item 182|182]]/[[Item 90.182|90.182]] - Cartas Precatórias recebidas
 
* [[Item 182|182]]/[[Item 90.182|90.182]] - Cartas Precatórias recebidas
−
* [[Item 186|186]]/[[Item 90.186|90.186]] - Cartas Precatórias executórias recebidas
+
* [[Item 402|402]]/[[Item 90.402|90.402]] - Cartas Precatórias devolvidas
−
* [[Item 183|183]]/[[Item 90.183|90.183]] - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas
 
−
* [[Item 187|187]]/[[Item 90.187|90.187]] - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas
 
−
* [[Item 184|184]]/[[Item 90.184|90.184]] - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento
 
−
* [[Item 188|188]]/[[Item 90.188|90.188]] - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento
 
 
* [[Item 185|185]]/[[Item 90.185|90.185]] - Cartas Precatórias pendentes de devolução
 
* [[Item 185|185]]/[[Item 90.185|90.185]] - Cartas Precatórias pendentes de devolução
−
* [[Item 189|189]]/[[Item 90.189|90.189]] - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução
 
−
 
−
==== [[Item 190|190]]/[[Item 90.190|90.190]] - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante ====
 
−
 
−
* [[Item 191|191]]/[[Item 90.191|90.191]] - Cartas Precatórias expedidas
 
−
* [[Item 192|192]]/[[Item 90.192|90.192]] - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado
 
−
* [[Item 193|193]]/[[Item 90.193|90.193]] - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado
 
  
 
=== [[Item 197|197]]/[[Item 90.197|90.197]] - Cartas de Ordem ===
 
=== [[Item 197|197]]/[[Item 90.197|90.197]] - Cartas de Ordem ===
  
 
* [[Item 198|198]]/[[Item 90.198|90.198]] - Cartas de Ordem recebidas
 
* [[Item 198|198]]/[[Item 90.198|90.198]] - Cartas de Ordem recebidas
−
* [[Item 199|199]]/[[Item 90.199|90.199]] - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas
+
* [[Item 403|403]]/[[Item 90.403|90.403]] - Cartas de Ordem devolvidas
−
* [[Item 200|200]]/[[Item 90.200|90.200]] - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento
 
 
* [[Item 201|201]]/[[Item 90.201|90.201]] - Cartas de Ordem pendentes de devolução
 
* [[Item 201|201]]/[[Item 90.201|90.201]] - Cartas de Ordem pendentes de devolução
  
Linha 373: Linha 283:
  
 
* [[Item 204|204]]/[[Item 90.204|90.204]] - Recursos Ordinários interpostos
 
* [[Item 204|204]]/[[Item 90.204|90.204]] - Recursos Ordinários interpostos
−
* [[Item 205|205]]/[[Item 90.205|90.205]] - Recursos Ordinários recebidos
+
* [[Item 404|404]]/[[Item 90.404|90.404]] - Recursos Ordinários remetidos
−
* [[Item 206|206]]/[[Item 90.206|90.206]] - Recursos Ordinários não recebidos
+
* [[Item 405|405]]/[[Item 90.405|90.405]] - Recursos Ordinários pendentes de remessa
−
* [[Item 207|207]]/[[Item 90.207|90.207]] - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
 
−
* [[Item 208|208]]/[[Item 90.208|90.208]] - Recursos Ordinários pendentes
 
  
 
=== [[Item 209|209]]/[[Item 90.209|90.209]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário ===
 
=== [[Item 209|209]]/[[Item 90.209|90.209]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário ===
Linha 393: Linha 301:
  
 
* [[Item 222|222]]/[[Item 90.222|90.222]] - Agravos de Petição interpostos
 
* [[Item 222|222]]/[[Item 90.222|90.222]] - Agravos de Petição interpostos
−
* [[Item 223|223]]/[[Item 90.223|90.223]] - Agravos de Petição recebidos
+
* [[Item 406|406]]/[[Item 90.406|90.406]] - Agravos de Petição remetidos
−
* [[Item 224|224]]/[[Item 90.224|90.224]] - Agravos de Petição não recebidos
+
* [[Item 407|407]]/[[Item 90.407|90.407]] - Agravos de Petição pendentes de remessa
−
* [[Item 225|225]]/[[Item 90.225|90.225]] - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
 
−
* [[Item 226|226]]/[[Item 90.226|90.226]] - Agravos de Petição pendentes
 
  
 
=== [[Item 227|227]]/[[Item 90.227|90.227]] - Recursos Adesivos ===
 
=== [[Item 227|227]]/[[Item 90.227|90.227]] - Recursos Adesivos ===
  
 
* [[Item 228|228]]/[[Item 90.228|90.228]] - Recursos Adesivos interpostos
 
* [[Item 228|228]]/[[Item 90.228|90.228]] - Recursos Adesivos interpostos
−
* [[Item 229|229]]/[[Item 90.229|90.229]] - Recursos Adesivos recebidos
+
* [[Item 408|408]]/[[Item 90.408|90.408]] - Recursos Adesivos remetidos
−
* [[Item 230|230]]/[[Item 90.230|90.230]] - Recursos Adesivos não recebidos
+
* [[Item 409|409]]/[[Item 90.409|90.409]] - Recursos Adesivos pendentes de remessa
−
* [[Item 231|231]]/[[Item 90.231|90.231]] - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
 
−
* [[Item 232|232]]/[[Item 90.232|90.232]] - Recursos Adesivos pendentes
 
  
 
=== [[Item 233|233]]/[[Item 90.233|90.233]] - Remessa de Ofício ===
 
=== [[Item 233|233]]/[[Item 90.233|90.233]] - Remessa de Ofício ===
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−
== [[Item 235|235]]/[[Item 90.235|90.235]] - Classificação dos Casos Novos Recebidos ==
+
== [[Item 251|251]]/[[Item 90.251|90.251]] - Valores Pagos aos Demandantes ==
−
 
 
−
=== [[Item 337|337]]/[[Item 90.337|90.337]] - Por Demandante ===
 
−
 
 
−
* [[Item 237|237]]/[[Item 90.237|90.237]] - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal
 
−
* [[Item 239|239]]/[[Item 90.239|90.239]] - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual
 
−
* [[Item 241|241]]/[[Item 90.241|90.241]] - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal
 
−
 
 
−
=== [[Item 338|338]]/[[Item 90.338|90.338]] - Por Demandada ===
 
−
 
 
−
* [[Item 238|238]]/[[Item 90.238|90.238]] - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal
 
−
* [[Item 240|240]]/[[Item 90.240|90.240]] - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual
 
−
* [[Item 242|242]]/[[Item 90.242|90.242]] - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal
 
−
 
 
−
=== [[Item 339|339]]/[[Item 90.339|90.339]] - Reclamantes nos Casos Novos ===
 
−
 
 
−
* [[Item 250|250]]/[[Item 90.250|90.250]] - Reclamantes nos casos novos recebidos
 
−
 
 
−
 
 
−
== [[Item 251|251]]/[[Item 90.251|90.251]] - Valores Pagos aos Reclamantes ==
 
  
−
* [[Item 252|252]]/[[Item 90.252|90.252]] - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de execução
+
* [[Item 410|410]]/[[Item 90.410|90.410]] - Valores Pagos aos Demandantes
−
* [[Item 253|253]]/[[Item 90.253|90.253]] - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de acordo
 
−
* [[Item 254|254]]/[[Item 90.254|90.254]] - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo
 
  
  
 
== [[Item 255|255]]/[[Item 90.255|90.255]] - Arrecadação ==
 
== [[Item 255|255]]/[[Item 90.255|90.255]] - Arrecadação ==
  
−
* [[Item 256|256]]/[[Item 90.256|90.256]] - Custas Processuais arrecadadas
+
* [[Item 411|411]]/[[Item 90.411|90.411]] - Custas/Emolumentos Processuais arrecadados
−
* [[Item 257|257]]/[[Item 90.257|90.257]] - Emolumentos arrecadados
 
 
* [[Item 258|258]]/[[Item 90.258|90.258]] - Contribuição previdenciária arrecadada
 
* [[Item 258|258]]/[[Item 90.258|90.258]] - Contribuição previdenciária arrecadada
 
* [[Item 259|259]]/[[Item 90.259|90.259]] - Imposto de Renda arrecadado
 
* [[Item 259|259]]/[[Item 90.259|90.259]] - Imposto de Renda arrecadado
 
* [[Item 260|260]]/[[Item 90.260|90.260]] - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
 
* [[Item 260|260]]/[[Item 90.260|90.260]] - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
−
* [[Item 261|261]]/[[Item 90.261|90.261]] - Custas processuais dispensadas
 
  
  
 
== [[Item 262|262]]/[[Item 90.262|90.262]] - Prazos Médios, em dias ==
 
== [[Item 262|262]]/[[Item 90.262|90.262]] - Prazos Médios, em dias ==
  
−
* [[Item 263|263]]/[[Item 90.263|90.263]] - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
+
* [[Item 412|412]]/[[Item 90.412|90.412]] - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento
−
* [[Item 264|264]]/[[Item 90.264|90.264]] - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
+
* [[Item 413|413]]/[[Item 90.413|90.413]] - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento
−
* [[Item 265|265]]/[[Item 90.265|90.265]] - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
+
* [[Item 414|414]]/[[Item 90.414|90.414]] - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento
−
* [[Item 266|266]]/[[Item 90.266|90.266]] - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
+
* [[Item 415|415]]/[[Item 90.415|90.415]] - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento
−
* [[Item 267|267]]/[[Item 90.267|90.267]] - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
+
* [[Item 416|416]]/[[Item 90.416|90.416]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
−
* [[Item 268|268]]/[[Item 90.268|90.268]] - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
+
* [[Item 417|417]]/[[Item 90.417|90.417]] - Do início até o encerramento da liquidação
−
* [[Item 269|269]]/[[Item 90.269|90.269]] - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
+
* [[Item 418|418]]/[[Item 90.418|90.418]] - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação
−
* [[Item 270|270]]/[[Item 90.270|90.270]] - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
+
* [[Item 419|419]]/[[Item 90.419|90.419]] - Do início da execução até a sua extinção
−
* [[Item 271|271]]/[[Item 90.271|90.271]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
+
* [[Item 420|420]]/[[Item 90.420|90.420]] - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução
−
* [[Item 272|272]]/[[Item 90.272|90.272]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
+
* [[Item 421|421]]/[[Item 90.421|90.421]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento
−
* [[Item 359|359]]/[[Item 90.359|90.359]] - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
 
−
* [[Item 371|371]]/[[Item 90.371|90.371]] - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
 
−
* [[Item 274|274]]/[[Item 90.274|90.274]] - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
 
−
* [[Item 305|305]]/[[Item 90.305|90.305]] - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
 
−
* [[Item 275|275]]/[[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
 
−
* [[Item 277|277]]/[[Item 90.277|90.277]] - Do início da execução até a sua extinção - ente público
 
−
* [[Item 282|282]]/[[Item 90.282|90.282]] - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo
 
−
* [[Item 307|307]]/[[Item 90.307|90.307]] - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado
 
−
* [[Item 310|310]]/[[Item 90.310|90.310]] - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público
 
−
* [[Item 281|281]]/[[Item 90.281|90.281]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo
 
−
* [[Item 306|306]]/[[Item 90.306|90.306]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado
 
−
* [[Item 311|311]]/[[Item 90.311|90.311]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público
 
−
* [[Item 283|283]]/[[Item 90.283|90.283]] - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar
 
−
* [[Item 284|284]]/[[Item 90.284|90.284]] - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão
 
−
* [[Item 278|278]]/[[Item 90.278|90.278]] - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento
 
−
* [[Item 285|285]]/[[Item 90.285|90.285]] - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento
 
−
* [[Item 279|279]]/[[Item 90.279|90.279]] - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento
 
−
* [[Item 286|286]]/[[Item 90.286|90.286]] - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento
 
−
* [[Item 280|280]]/[[Item 90.280|90.280]] - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento
 
−
* [[Item 287|287]]/[[Item 90.287|90.287]] - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento
 
  
  
−
== [[Item 360|360]]/[[Item 90.360|90.360]] - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios ==
+
== [[Item 360|360]] - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios ==
  
−
=== [[Item 361|361]]/[[Item 90.361|90.361]] - Expedidas ===
+
=== [[Item 361|361]] - Expedidas ===
  
 
* [[Item 362|362]] - Expedidas ao órgão devedor
 
* [[Item 362|362]] - Expedidas ao órgão devedor
  
−
=== [[Item 363|363]]/[[Item 90.363|90.363]] - Quitadas ===
+
=== [[Item 363|363]] - Quitadas ===
  
 
* [[Item 364|364]] - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
 
* [[Item 364|364]] - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
 
* [[Item 365|365]] - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta
 
* [[Item 365|365]] - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta
  
−
=== [[Item 366|366]]/[[Item 90.366|90.366]] - Pendentes de Quitação ===
+
=== [[Item 366|366]] - Pendentes de Quitação ===
  
 
* [[Item 367|367]] - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
 
* [[Item 367|367]] - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo

Edição das 21h49min de 13 de dezembro de 2017


Manual de Orientação versão 2.0

REGRAS GERAIS

1) Histórico:

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) Período de Apuração:

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) Encerramento da instrução:

Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença.

4) Conclusão:

Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente.

5) Prazos:

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) Anulação de sentença:

Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação.

7) Cancelamento de distribuição nos processos físicos:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada.

8) Migração de Processos Físicos para o PJe:

Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração.

9) CLE(Funcionalidade do PJe):

Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.

10) Processos pendentes de julgamento: Ausente no histórico um movimento de julgamento válido (que não teve posterior movimento de anulação, revogação ou reforma).

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU

1/90.001 - Varas do Trabalho

2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho

  • 5 - Juízes Titulares em exercício
  • 6 - Juízes Substitutos em exercício

24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento

25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos

289/90.289 - Casos Novos

  • 26/90.026 - Casos Novos por distribuição
  • 27/90.027 - Casos Novos por redistribuição

312/90.312 - Processos Recebidos

  • 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
  • 30/90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
  • 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
  • 32/90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo
  • 33/90.033 - Processos recebidos com conversão de classe

59/90.059 - Processos pendentes de solução

  • 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
  • 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
  • 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
  • 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
  • 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido

37/90.037 - Processos Solucionados

38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito

45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito

291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques

  • 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
  • 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas

314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques

  • 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
  • 68/90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
  • 315/90.315 - Processos suspensos
  • 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão
  • 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão

313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento

340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento

  • 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
  • 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
  • 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
  • 58/90.058 - Processos com classe convertida

341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento

  • 342/90.342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento

373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento

374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento

  • 375/90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

376/90.376 - Pendentes de baixa - fase de conhecimento

  • 377/90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento


316/90.316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação

72/90.072 - Liquidações Iniciadas

  • 73/90.073 - Processos com liquidação iniciada
  • 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação

77/90.077 - Processos com liquidação de sentença pendente

  • 394/90.394 - Processos com liquidação de sentença pendente

318/90.318 - Processos com liquidação finalizada

  • 319/90.319 - Liquidações encerradas
  • 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente

320/90.320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques

323/90.323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação

344/90.344 - Finalizados - Fase de Liquidação

  • 324/90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação
  • 325/90.325 - Processos arquivados definitivamente

345/90.345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação

  • 346/90.346 - Processos pendentes de finalização - fase de liquidação

326/90.326 - Processos no Arquivo Provisório

  • 327/90.327 - Saldo de processos no arquivo provisório


71/90.071 - Movimentação Processual - Fase de Execução

328/90.328 - Processos que ingressaram em execução

  • 329/90.329 - Processos com execução iniciada
  • 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
  • 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
  • 295/90.295 - Processos recebidos com conversão de classe

298/90.298 - Execuções Pendentes

  • 99/90.099 - Processos em execução
  • 106/90.106 - Processos suspensos por execução frustrada

330/90.330 - Processos na fase de execução - Destaques

  • 104/90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 378/90.378 - Acordos homologados na fase de execução
  • 300/90.300 - Processos suspensos
  • 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão
  • 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão

331/90.331 - Processos com Execução Finalizada

332/90.332 - Finalização de Processos - fase de execução

351/90.351 - Finalizados - Fase de Execução

  • 333/90.333 - Processos finalizados - fase de execução
  • 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
  • 110/90.110 - Processos arquivados definitivamente
  • 296/90.296 - Processos com classe convertida

352/90.352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução

  • 353/90.353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução

379/90.379 - Baixa de Processos - fase de execução

380/90.380 - Baixados - Fase de Execução

  • 381/90.381 - Processos baixados - fase de execução
  • 390/90.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

382/90.382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução

  • 383/90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

334/90.334 - Processos no Arquivo Provisório

  • 103/90.103 - Saldo de processos no arquivo provisório


111/90.111 - Incidentes Processuais

112/90.112 - Embargos de declaração

  • 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
  • 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
  • 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
  • 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
  • 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
  • 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

396/90.396 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução

  • 397/90.397 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas
  • 398/90.398 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução julgadas
  • 399/90.399 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução baixadas sem decisão
  • 400/90.400 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes
  • 401/90.401 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz


170/90.170 - Audiências

172/90.172 - Sessões Realizadas

  • 174/90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial
  • 175/90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução
  • 176/90.176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento
  • 177/90.177 - Sessões de audiência realizadas - una
  • 173/90.173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento
  • 179/90.179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução


336/90.336 - Cartas

180/90.180 - Cartas Precatórias

181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado

  • 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
  • 402/90.402 - Cartas Precatórias devolvidas
  • 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução

197/90.197 - Cartas de Ordem


202/90.202 - Recursos para o TRT

203/90.203 - Recursos Ordinários

  • 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
  • 404/90.404 - Recursos Ordinários remetidos
  • 405/90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

  • 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
  • 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
  • 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição

  • 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
  • 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
  • 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

221/90.221 - Agravos de Petição

  • 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
  • 406/90.406 - Agravos de Petição remetidos
  • 407/90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

227/90.227 - Recursos Adesivos

  • 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
  • 408/90.408 - Recursos Adesivos remetidos
  • 409/90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa

233/90.233 - Remessa de Ofício


251/90.251 - Valores Pagos aos Demandantes


255/90.255 - Arrecadação

  • 411/90.411 - Custas/Emolumentos Processuais arrecadados
  • 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
  • 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
  • 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho


262/90.262 - Prazos Médios, em dias

  • 412/90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento
  • 413/90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento
  • 414/90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento
  • 415/90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento
  • 416/90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
  • 417/90.417 - Do início até o encerramento da liquidação
  • 418/90.418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação
  • 419/90.419 - Do início da execução até a sua extinção
  • 420/90.420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução
  • 421/90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento


360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios

361 - Expedidas

  • 362 - Expedidas ao órgão devedor

363 - Quitadas

  • 364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
  • 365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta

366 - Pendentes de Quitação

  • 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
  • 368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
  • 369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
  • 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido
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