E-Gestão 1º Grau
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU - versão 2.0 |
REGRAS GERAIS
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1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Encerramento da instrução: Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença. 4) Conclusão: Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Anulação de sentença: Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação. 7) Cancelamento de distribuição nos processos físicos: O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada. 8) Migração de Processos Físicos para o PJe: Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração. 9) CLE(Funcionalidade do PJe): Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. 10) Valores de Complementos: Os valores de complementos somente serão detalhados na regra de negócio quando utilizados de forma parcial. Caso contrário, presume-se a aplicação de todos os valores. 11) Contagem de Processos em itens de saldo: A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. 12) Regra de Transição das TPUs: Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa. |
DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU
1/90.001 - Varas do Trabalho
2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho
24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento
25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos
289/90.289 - Casos Novos
- 26/90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição
- 27/90.027 - Casos Novos recebidos por redistribuição
312/90.312 - Processos Recebidos
- 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
- 30/90.030 - Processos com sentença reformada pelo próprio juízo
- 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
- 32/90.032 - Processos com sentença revogada pelo próprio juízo
- 33/90.033 - Processos com conversão de classe
59/90.059 - Processos pendentes de solução
- 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência ou procedimento diverso
- 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
- 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
- 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
- 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido
37/90.037 - Processos Solucionados
38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito
- 39/90.039 - Conciliações
- 40/90.040 - Julgados Procedente
- 41/90.041 - Julgados Procedente em parte
- 42/90.042 - Julgados Improcedente
- 43/90.043 - Extintos com resolução de mérito
- 44/90.044 - Outras decisões com resolução de mérito
45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito
- 46/90.046 - Extintos sem resolução de mérito
- 47/90.047 - Arquivamento
- 48/90.048 - Desistência
- 49/90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito
291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques
- 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
- 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas
90.456 - Julgamentos Parciais
- 90.444 - Processos com Julgamento Parcial
- 90.445 - Recursos Parciais com sentença anulada pela instância superior julgados no 1º Grau
- 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial
- 90.447 - Processos Pendentes de Julgamento que não receberam julgamento parcial
- 90.448 - Processos Julgados Parcialmente com sentença anulada pela instância superior
- 90.449 - Processos Julgados Parcialmente com sentença reformada pela instância superior
314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques
- 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
- 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
- 68/90.068 - Processos com acordo homologado pós-sentença na fase de conhecimento
- 315/90.315 - Processos suspensos
- 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão
- 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão
90.429 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Conhecimento
- 90.430 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento
- 90.431 - Processos na Fase de Conhecimento Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.432 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento Pendentes de Devolução para a Vara
313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento
340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento
- 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
- 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
- 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
- 58/90.058 - Processos com classe convertida
341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento
373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento
374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento
376/90.376 - Pendentes de baixa - Fase de Conhecimento
316/90.316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação
72/90.072 - Liquidações Iniciadas
- 73/90.073 - Processos com liquidação iniciada
- 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação
77/90.077 - Processos com liquidação de sentença pendente
318/90.318 - Processos com liquidação encerrada
- 319/90.319 - Liquidações encerradas
- 75/90.075 - Liquidações encerradas por acordo
- 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente
320/90.320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques
90.433 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Liquidação
- 90.434 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Liquidação
- 90.435 - Processos na Fase de Liquidação Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.436 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara
323/90.323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação
344/90.344 - Finalizados - Fase de Liquidação
- 324/90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação
- 325/90.325 - Processos arquivados definitivamente
345/90.345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação
326/90.326 - Processos no Arquivo Provisório
71/90.071 - Movimentação Processual - Fase de Execução
328/90.328 - Processos que ingressaram em execução
- 329/90.329 - Processos com execução iniciada
- 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
- 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
- 295/90.295 - Processos recebidos com conversão de classe
298/90.298 - Execuções Pendentes
330/90.330 - Processos na Fase de Execução - Destaques
- 104/90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
- 378/90.378 - Acordos homologados na fase de execução
- 300/90.300 - Processos suspensos
- 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão
- 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão
90.437 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Execução
- 90.438 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Execução
- 90.439 - Processos na Fase de Execução Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.440 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Execução Pendentes de Devolução para a Vara
331/90.331 - Processos com Execução Encerrada
- 93/90.093 - Execuções encerradas
- 94/90.094 - Execuções extintas - acordo
- 95/90.095 - Execuções extintas - pagamento
- 442/90.442 - Execuções extintas - prescrição intercorrente
- 443/90.443 - Execuções extintas - cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
- 96/90.096 - Execuções extintas - outras
- 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente
332/90.332 - Finalização de Processos - Fase de Execução
351/90.351 - Finalizados - Fase de Execução
- 333/90.333 - Processos finalizados - fase de execução
- 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
- 110/90.110 - Processos arquivados definitivamente
- 296/90.296 - Processos com classe convertida
352/90.352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução
379/90.379 - Baixa de Processos - Fase de Execução
380/90.380 - Baixados - Fase de Execução
382/90.382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução
334/90.334 - Processos no Arquivo Provisório
111/90.111 - Recursos
112/90.112 - Embargos de declaração
- 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
- 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
- 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
- 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
- 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
- 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
422/90.422 - Tutelas Provisórias
- 423/90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas
- 424/90.424 - Tutelas Provisórias Apreciadas
- 427/90.427 - Tutelas Provisórias Pendentes
396/90.396 - Incidentes na Liquidação/Execução
- 397/90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
- 398/90.398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados
- 399/90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados
- 400/90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes
- 401/90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
170/90.170 - Audiências
336/90.336 - Cartas
180/90.180 - Cartas Precatórias
181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado
- 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
- 402/90.402 - Cartas Precatórias devolvidas
- 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução
197/90.197 - Cartas de Ordem
- 198/90.198 - Cartas de Ordem recebidas
- 403/90.403 - Cartas de Ordem devolvidas
- 201/90.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução
202/90.202 - Recursos para o TRT
203/90.203 - Recursos Ordinários
- 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
- 404/90.404 - Recursos Ordinários remetidos
- 405/90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa
209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário
- 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
- 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
- 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição
- 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
- 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
- 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa
221/90.221 - Agravos de Petição
- 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
- 406/90.406 - Agravos de Petição remetidos
- 407/90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa
227/90.227 - Recursos Adesivos
- 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
- 408/90.408 - Recursos Adesivos remetidos
- 409/90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa
251/90.251 - Valores Pagos aos Demandantes
- 252/90.252 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de execução
- 253/90.253 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de acordo
- 254/90.254 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de pagamento espontâneo
255/90.255 - Arrecadação
- 411/90.411 - Custas/Emolumentos Processuais arrecadados
- 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
- 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
- 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
262/90.262 - Prazos Médios, em dias
- 412/90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento
- 413/90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento
- 414/90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento
- 415/90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento
- 90.441 - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento
- 416/90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
- 417/90.417 - Do início até o encerramento da liquidação
- 418/90.418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação
- 275/90.275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
- 277/90.277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público
- 420/90.420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução
- 421/90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento
360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios
361 - Expedidas
- 362 - Expedidas ao órgão devedor
363 - Quitadas
- 364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
- 365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta
366 - Pendentes de Quitação
- 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
- 368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
- 369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
- 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido