Mudanças entre as edições de "E-Gestão 1º Grau"

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU - versão 3.0</span>
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU - versão 3.2</span>
 
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9) <u>CLE(Funcionalidade do PJe):</u>
 
9) <u>CLE(Funcionalidade do PJe):</u>
  
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Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.
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Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE.
  
 
10) <u>Valores de Complementos:</u>  
 
10) <u>Valores de Complementos:</u>  
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11) <u>Contagem de Processos em itens de saldo:</u>
 
11) <u>Contagem de Processos em itens de saldo:</u>
  
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A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração.
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A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído.
  
 
12) <u>Regra de Transição das TPUs:</u>
 
12) <u>Regra de Transição das TPUs:</u>
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=== [[Item 90.482|90.482]] - Casos Novos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 90.482|90.482]] - Casos Novos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
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* [[Item 90.483|90.483]] - Casos Novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.545|90.545]] - Casos novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial - Resolução CSJT 375/2023
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* [[Item 90.484|90.484]] - Processos com etapa de liquidação iniciada
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* [[Item 90.485|90.485]] - Processos com etapa de execução forçada iniciada diretamente (sem etapa de liquidação)
  
 
=== [[Item 90.499|90.499]] - Processos Recebidos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 90.499|90.499]] - Processos Recebidos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
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 +
* [[Item 90.486|90.486]] - Processos recebidos de outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 92|92]]/[[Item 90.092|90.092]] - Processos recebidos de outros órgãos para execução
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* [[Item 90.488|90.488]] - Processos recebidos com conversão de classe - Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.519|90.519]] - Processos recebidos com conversão de classe na etapa de execução forçada
  
 
=== [[Item 90.489|90.489]] - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes ===
 
=== [[Item 90.489|90.489]] - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes ===
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* [[Item 90.490|90.490]] - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes
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* [[Item 90.520|90.520]] - Processos pendentes na etapa de liquidação
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* [[Item 90.525|90.525]] - Processos pendentes na etapa de execução forçada
  
 
=== [[Item 90.491|90.491]] - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 90.491|90.491]] - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial ===
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 +
* [[Item 90.492|90.492]] - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.493|90.493]] - Extinções na etapa de liquidação
 +
* [[Item 90.526|90.526]] - Extinções na etapa de liquidação por acordo
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* [[Item 90.529|90.529]] - Extinções na etapa de liquidação por pagamento
 +
* [[Item 90.531|90.531]] - Extinções na etapa de liquidação por prescrição intercorrente
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* [[Item 90.533|90.533]] - Extinções na etapa de liquidação por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
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* [[Item 90.535|90.535]] - Extinções na etapa de liquidação por outros motivos
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* [[Item 93|93]]/[[Item 90.093|90.093]] - Extinções na etapa de execução forçada
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* [[Item 94|94]]/[[Item 90.094|90.094]] - Extinções na etapa de execução forçada por acordo
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* [[Item 95|95]]/[[Item 90.095|90.095]] - Extinções na etapa de execução forçada por pagamento
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* [[Item 442|442]]/[[Item 90.442|90.442]] - Extinções na etapa de execução forçada por prescrição intercorrente
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* [[Item 443|443]]/[[Item 90.443|90.443]] - Extinções na etapa de execução forçada por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
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* [[Item 96|96]]/[[Item 90.096|90.096]] - Extinções na etapa de execução forçada por outros motivos
  
 
=== [[Item 90.494|90.494]] - Acordos - Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 90.494|90.494]] - Acordos - Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial ===
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* [[Item 90.495|90.495]] - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial aguardando cumprimento de acordo
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* [[Item 90.496|90.496]] - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de liquidação
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* [[Item 90.528|90.528]] - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de execução forçada
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* [[Item 90.497|90.497]] - Acordos homologados em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 75|75]]/[[Item 90.075|90.075]] - Acordos homologados na etapa de liquidação
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* [[Item 378|378]]/[[Item 90.378|90.378]] - Acordos homologados na etapa de execução forçada
  
 
=== [[Item 90.536|90.536]] - Suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 90.536|90.536]] - Suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
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* [[Item 90.498|90.498]] - Processos suspensos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 322|322]]/[[Item 90.322|90.322]] - Processos suspensos na etapa de liquidação
 +
* [[Item 300|300]]/[[Item 90.300|90.300]] - Processos suspensos na etapa de execução forçada
 +
* [[Item 90.500|90.500]] - Processos que saíram da suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.538|90.538]] - Processos que saíram da suspensão na etapa de liquidação
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* [[Item 391|391]]/[[Item 90.391|90.391]] - Processos que saíram da suspensão na etapa de execução forçada
 +
* [[Item 90.501|90.501]] - Processos que entraram em suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
 +
* [[Item 90.539|90.539]] - Processos que entraram em suspensão na etapa de liquidação
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* [[Item 392|392]]/[[Item 90.392|90.392]] - Processos que entraram em suspensão na etapa de execução forçada
  
 
=== [[Item 90.506|90.506]] - Arquivo Provisório ===
 
=== [[Item 90.506|90.506]] - Arquivo Provisório ===
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* [[Item 90.507|90.507]] - Saldo de processos no arquivo provisório
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* [[Item 327|327]]/[[Item 90.327|90.327]] - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de liquidação
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* [[Item 103|103]]/[[Item 90.103|90.103]] - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de execução forçada
 +
* [[Item 90.487|90.487]] - Processos desarquivados para prosseguimento
 +
* [[Item 317|317]]/[[Item 90.317|90.317]] - Processos desarquivados para prosseguimento – etapa de liquidação
 +
* [[Item 91|91]]/[[Item 90.091|90.091]] - Processos desarquivados para prosseguimento da etapa de execução
 +
* [[Item 90.508|90.508]] - Processos arquivados provisoriamente
 +
* [[Item 76|76]]/[[Item 90.076|90.076]] - Processos arquivados provisoriamente - etapa de liquidação
 +
* [[Item 98|98]]/[[Item 90.098|90.098]] - Processos arquivados provisoriamente - etapa de execução forçada
  
 
=== [[Item 90.502|90.502]] - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Cumprimento de Sentença ===
 
=== [[Item 90.502|90.502]] - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Cumprimento de Sentença ===
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 +
* [[Item 90.503|90.503]] - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.434|90.434]] - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de liquidação
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* [[Item 90.438|90.438]] - Processos Remetidos para o CEJUSC de 1º Grau para tentativa de Acordo na etapa de execução forçada
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* [[Item 90.504|90.504]] - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
 +
* [[Item 90.435|90.435]] - Processos na etapa de liquidação devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
 +
* [[Item 90.439|90.439]] - Processos na etapa de execução forçada devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
 +
* [[Item 90.505|90.505]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau Pendentes de Devolução para a Vara - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
 +
* [[Item 90.436|90.436]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara
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* [[Item 90.440|90.440]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de execução forçada Pendentes de Devolução para a Vara
  
 
=== [[Item 514|514]]/[[Item 90.514|90.514]] - Finalização de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 514|514]]/[[Item 90.514|90.514]] - Finalização de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
  
 
==== [[Item 90.534|90.534]] - Finalizados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
 
==== [[Item 90.534|90.534]] - Finalizados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
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* [[Item 90.521|90.521]] - Processos remetidos para outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.530|90.530]] - Processos remetidos para outros órgãos na etapa de liquidação
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* [[Item 97|97]]/[[Item 90.097|90.097]] - Processos remetidos a outros órgãos na etapa de execução forçada
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* [[Item 90.522|90.522]] - Processos finalizados por arquivamento definitivo - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 325|325]]/[[Item 90.325|90.325]] - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de Liquidação
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* [[Item 110|110]]/[[Item 90.110|90.110]] - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de execução forçada
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* [[Item 90.523|90.523]] - Processos com classe convertida - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.532|90.532]] - Processos com classe convertida na etapa de execução forçada
  
 
==== [[Item 515|515]]/[[Item 90.515|90.515]] - Pendentes de Finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
 
==== [[Item 515|515]]/[[Item 90.515|90.515]] - Pendentes de Finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
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* [[Item 516|516]]/[[Item 90.516|90.516]] - Processos pendentes de finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 537|537]]/[[Item 90.537|90.537]] - Processos pendentes de finalização na etapa de liquidação
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* [[Item 543|543]]/[[Item 90.543|90.543]] - Processos pendentes de finalização na etapa de execução forçada
  
 
=== [[Item 509|509]]/[[Item 90.509|90.509]] - Baixa de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
 
=== [[Item 509|509]]/[[Item 90.509|90.509]] - Baixa de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ===
  
 
==== [[Item 90.510|90.510]] - Baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
 
==== [[Item 90.510|90.510]] - Baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
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* [[Item 90.511|90.511]] - Processos baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 90.517|90.517]] - Processos baixados na etapa de Liquidação
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* [[Item 381|381]]/[[Item 90.381|90.381]] - Processos baixados na etapa de execução forçada
  
 
==== [[Item 512|512]]/[[Item 90.512|90.512]] - Pendentes de Baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
 
==== [[Item 512|512]]/[[Item 90.512|90.512]] - Pendentes de Baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ====
  
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=== [[Item 90.544|90.544]] - Processos na Fase de Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial - Destaques ===
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* [[Item 513|513]]/[[Item 90.513|90.513]] - Processos pendentes de baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
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* [[Item 518|518]]/[[Item 90.518|90.518]] - Processos pendentes de baixa na etapa de liquidação
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== [[Item 316|316]]/[[Item 90.316|90.316]] - Movimentação Processual - Fase de Liquidação ==
 
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* [[Item 317|317]]/[[Item 90.317|90.317]] - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação
 
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* [[Item 75|75]]/[[Item 90.075|90.075]] - Liquidações encerradas por acordo
 
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=== [[Item 320|320]]/[[Item 90.320|90.320]] - Processos na Fase de Liquidação - Destaques ===
 
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* [[Item 322|322]]/[[Item 90.322|90.322]] - Processos Suspensos - Fase de Liquidação
 
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* [[Item 90.434|90.434]] - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Liquidação
 
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* [[Item 90.435|90.435]] - Processos na Fase de Liquidação Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
 
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* [[Item 90.436|90.436]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara
 
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* [[Item 325|325]]/[[Item 90.325|90.325]] - Processos arquivados definitivamente
 
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* [[Item 327|327]]/[[Item 90.327|90.327]] - Saldo de processos no arquivo provisório
 
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* [[Item 76|76]]/[[Item 90.076|90.076]] - Processos arquivados provisoriamente
 
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== [[Item 71|71]]/[[Item 90.071|90.071]] - Movimentação Processual - Fase de Execução ==
 
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* [[Item 329|329]]/[[Item 90.329|90.329]] - Processos com execução iniciada
 
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* [[Item 92|92]]/[[Item 90.092|90.092]] - Processos recebidos de outros órgãos para execução
 
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* [[Item 91|91]]/[[Item 90.091|90.091]] - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
 
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* [[Item 378|378]]/[[Item 90.378|90.378]] - Acordos homologados na fase de execução
 
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* [[Item 300|300]]/[[Item 90.300|90.300]] - Processos Suspensos - Fase de Execução
 
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* [[Item 391|391]]/[[Item 90.391|90.391]] - Processos que saíram da suspensão - Fase de Execução
 
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* [[Item 392|392]]/[[Item 90.392|90.392]] - Processos que entraram em suspensão - Fase de Execução
 
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* [[Item 90.438|90.438]] - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Execução
 
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* [[Item 90.439|90.439]] - Processos na Fase de Execução Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
 
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* [[Item 90.440|90.440]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Execução Pendentes de Devolução para a Vara
 
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* [[Item 93|93]]/[[Item 90.093|90.093]] - Execuções encerradas
 
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* [[Item 94|94]]/[[Item 90.094|90.094]] - Execuções extintas - acordo
 
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* [[Item 95|95]]/[[Item 90.095|90.095]] - Execuções extintas - pagamento
 
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* [[Item 442|442]]/[[Item 90.442|90.442]] - Execuções extintas - prescrição intercorrente
 
−
* [[Item 443|443]]/[[Item 90.443|90.443]] - Execuções extintas - cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
 
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* [[Item 96|96]]/[[Item 90.096|90.096]] - Execuções extintas - outras
 
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* [[Item 97|97]]/[[Item 90.097|90.097]] - Processos remetidos a outros órgãos para execução
 
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* [[Item 110|110]]/[[Item 90.110|90.110]] - Processos arquivados definitivamente
 
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* [[Item 381|381]]/[[Item 90.381|90.381]] - Processos baixados - fase de execução
 
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* [[Item 383|383]]/[[Item 90.383|90.383]] - Processos pendentes de baixa - fase de execução
 
* [[Item 383|383]]/[[Item 90.383|90.383]] - Processos pendentes de baixa - fase de execução
  
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=== [[Item 90.544|90.544]] - Processos na Fase de Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial - Destaques ===
  
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+
* [[Item 90.524|90.524]] - Processos com acordo homologado na Fase de Conhecimento e suspensos em Cumprimento de Sentença
−
* [[Item 103|103]]/[[Item 90.103|90.103]] - Saldo de processos no arquivo provisório
+
* [[Item 90.527|90.527]] - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial, com acordo homologado na fase de conhecimento
−
* [[Item 98|98]]/[[Item 90.098|90.098]] - Processos arquivados provisoriamente
+
* [[Item 329|329]]/[[Item 90.329|90.329]] - Processos com etapa de execução forçada iniciada
  
  
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* [[Item 171|171]]/[[Item 90.171|90.171]] - Sessões de audiência designadas
 
* [[Item 171|171]]/[[Item 90.171|90.171]] - Sessões de audiência designadas
 +
* [[Item 90.546|90.546]] - Sessões de audiência canceladas
 
* [[Item 428|428]]/[[Item 90.428|90.428]] - Sessões de audiência realizadas
 
* [[Item 428|428]]/[[Item 90.428|90.428]] - Sessões de audiência realizadas
 +
* [[Item 90.547|90.547]] - Sessões de audiência pendentes de realização
  
 
=== [[Item 90.475|90.475]] - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE) ===
 
=== [[Item 90.475|90.475]] - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE) ===
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* [[Item 90.441|90.441]] - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento
 
* [[Item 90.441|90.441]] - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento
 
* [[Item 416|416]]/[[Item 90.416|90.416]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
 
* [[Item 416|416]]/[[Item 90.416|90.416]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
−
* [[Item 417|417]]/[[Item 90.417|90.417]] - Do início até o encerramento da liquidação
+
* [[Item 90.540|90.540]] - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado
−
 
+
* [[Item 90.541|90.541]] - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público
−
* [[Item 275|275]]/[[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
+
* [[Item 417|417]]/[[Item 90.417|90.417]] - Do início da etapa de liquidação até a homologação dos cálculos
−
* [[Item 277|277]]/[[Item 90.277|90.277]] - Do início da execução até a sua extinção - ente público
+
* [[Item 275|275]]/[[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado
−
 
+
* [[Item 277|277]]/[[Item 90.277|90.277]] - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público
 +
* [[Item 90.542|90.542]] - Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial
 
* [[Item 421|421]]/[[Item 90.421|90.421]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento
 
* [[Item 421|421]]/[[Item 90.421|90.421]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento
  
Linha 480: Linha 464:
 
* [[Item 370|370]] - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido
 
* [[Item 370|370]] - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido
  
 +
 +
[[Manual 1o Grau - v.3.0| Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 3.0]]
  
 
[[Manual 1o Grau - v.2.10| Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 2.10]]
 
[[Manual 1o Grau - v.2.10| Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 2.10]]

Edição atual tal como às 17h03min de 14 de outubro de 2024


MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU - versão 3.2


REGRAS GERAIS

1) Histórico:

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) Período de Apuração:

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) Encerramento da instrução:

Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença.

4) Conclusão:

Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente.

5) Prazos:

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) Anulação de sentença:

Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação.

7) Cancelamento de distribuição nos processos físicos:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada.

8) Migração de Processos Físicos para o PJe:

Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração.

9) CLE(Funcionalidade do PJe):

Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE.

10) Valores de Complementos:

Os valores de complementos somente serão detalhados na regra de negócio quando utilizados de forma parcial. Caso contrário, presume-se a aplicação de todos os valores.

11) Contagem de Processos em itens de saldo:

A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído.

12) Regra de Transição das TPUs:

Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa.

13) Processos Baixados:

Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo durante a fase, apenas o primeiro deve ser considerado. Os processos baixados em cada fase deverão ser excluídos dos itens de pendência da respectiva fase.

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU

1/90.001 - Varas do Trabalho

2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho

  • 5 - Juízes Titulares em exercício
  • 6 - Juízes Substitutos em exercício

90.468 - Reclamações Pré-processuais

  • 90.469 - Reclamações Pré-processuais recebidas por distribuição
  • 90.470 - Reclamações Pré-processuais recebidas por conversão de classe
  • 90.471 - Reclamações Pré-processuais recebidas por redistribuição
  • 90.472 - Reclamações Pré-processuais convertidas para a classe 'Homologação da Transação Extrajudicial'
  • 90.473 - Reclamações Pré-processuais pendentes de baixa, inclusive conversão de classe
  • 90.474 - Prazo Médio entre a distribuição da Reclamação Pré-processual e a 1ª sessão de audiência

24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento

25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos

289/90.289 - Casos Novos

  • 26/90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição
  • 27/90.027 - Casos Novos recebidos por redistribuição

312/90.312 - Processos Recebidos

  • 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
  • 30/90.030 - Processos com sentença reformada pelo próprio juízo
  • 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
  • 32/90.032 - Processos com sentença revogada pelo próprio juízo
  • 33/90.033 - Processos com conversão de classe

59/90.059 - Processos pendentes de solução

  • 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência ou procedimento diverso
  • 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
  • 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
  • 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido

37/90.037 - Processos Solucionados

38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito

45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito

291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques

  • 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
  • 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas

90.456 - Julgamentos Parciais

  • 90.444 - Processos com Julgamento Parcial
  • 90.445 - Recursos Parciais julgados no 1º Grau após sentença anulada pela instância superior
  • 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial
  • 90.447 - Processos Pendentes de Julgamento que não receberam julgamento parcial
  • 90.448 - Processos Julgados Parcialmente com sentença anulada pela instância superior
  • 90.449 - Processos Julgados Parcialmente com sentença reformada pela instância superior
  • 90.450 - Processos Julgados Parcialmente com sentença reformada pelo próprio juízo
  • 90.451 - Processos Julgados Parcialmente com sentença revogada pelo próprio juízo

314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques

  • 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
  • 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
  • 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 68/90.068 - Processos com acordo homologado pós-sentença na fase de conhecimento
  • 315/90.315 - Processos suspensos - Fase de Conhecimento
  • 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão - Fase de Conhecimento
  • 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão - Fase de Conhecimento

90.429 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Conhecimento

  • 90.430 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento
  • 90.431 - Processos na Fase de Conhecimento Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
  • 90.432 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento Pendentes de Devolução para a Vara

313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento

340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento

  • 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
  • 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
  • 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
  • 58/90.058 - Processos com classe convertida

341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento

  • 342/90.342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento

373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento

374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento

  • 375/90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

376/90.376 - Pendentes de baixa - Fase de Conhecimento

  • 377/90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento


481/90.481 - Movimentação Processual - Fase de Cumprimento de Sentença

90.482 - Casos Novos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 90.483 - Casos Novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.545 - Casos novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial - Resolução CSJT 375/2023
  • 90.484 - Processos com etapa de liquidação iniciada
  • 90.485 - Processos com etapa de execução forçada iniciada diretamente (sem etapa de liquidação)

90.499 - Processos Recebidos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 90.486 - Processos recebidos de outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
  • 90.488 - Processos recebidos com conversão de classe - Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
  • 90.519 - Processos recebidos com conversão de classe na etapa de execução forçada

90.489 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes

  • 90.490 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes
  • 90.520 - Processos pendentes na etapa de liquidação
  • 90.525 - Processos pendentes na etapa de execução forçada

90.491 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial

  • 90.492 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
  • 90.493 - Extinções na etapa de liquidação
  • 90.526 - Extinções na etapa de liquidação por acordo
  • 90.529 - Extinções na etapa de liquidação por pagamento
  • 90.531 - Extinções na etapa de liquidação por prescrição intercorrente
  • 90.533 - Extinções na etapa de liquidação por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
  • 90.535 - Extinções na etapa de liquidação por outros motivos
  • 93/90.093 - Extinções na etapa de execução forçada
  • 94/90.094 - Extinções na etapa de execução forçada por acordo
  • 95/90.095 - Extinções na etapa de execução forçada por pagamento
  • 442/90.442 - Extinções na etapa de execução forçada por prescrição intercorrente
  • 443/90.443 - Extinções na etapa de execução forçada por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
  • 96/90.096 - Extinções na etapa de execução forçada por outros motivos

90.494 - Acordos - Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial

  • 90.495 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial aguardando cumprimento de acordo
  • 90.496 - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de liquidação
  • 90.528 - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de execução forçada
  • 90.497 - Acordos homologados em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
  • 75/90.075 - Acordos homologados na etapa de liquidação
  • 378/90.378 - Acordos homologados na etapa de execução forçada

90.536 - Suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 90.498 - Processos suspensos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 322/90.322 - Processos suspensos na etapa de liquidação
  • 300/90.300 - Processos suspensos na etapa de execução forçada
  • 90.500 - Processos que saíram da suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.538 - Processos que saíram da suspensão na etapa de liquidação
  • 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão na etapa de execução forçada
  • 90.501 - Processos que entraram em suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.539 - Processos que entraram em suspensão na etapa de liquidação
  • 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão na etapa de execução forçada

90.506 - Arquivo Provisório

  • 90.507 - Saldo de processos no arquivo provisório
  • 327/90.327 - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de liquidação
  • 103/90.103 - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de execução forçada
  • 90.487 - Processos desarquivados para prosseguimento
  • 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento – etapa de liquidação
  • 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da etapa de execução
  • 90.508 - Processos arquivados provisoriamente
  • 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente - etapa de liquidação
  • 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente - etapa de execução forçada

90.502 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Cumprimento de Sentença

  • 90.503 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.434 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de liquidação
  • 90.438 - Processos Remetidos para o CEJUSC de 1º Grau para tentativa de Acordo na etapa de execução forçada
  • 90.504 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
  • 90.435 - Processos na etapa de liquidação devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
  • 90.439 - Processos na etapa de execução forçada devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
  • 90.505 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau Pendentes de Devolução para a Vara - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.436 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara
  • 90.440 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de execução forçada Pendentes de Devolução para a Vara

514/90.514 - Finalização de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

90.534 - Finalizados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 90.521 - Processos remetidos para outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.530 - Processos remetidos para outros órgãos na etapa de liquidação
  • 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos na etapa de execução forçada
  • 90.522 - Processos finalizados por arquivamento definitivo - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 325/90.325 - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de Liquidação
  • 110/90.110 - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de execução forçada
  • 90.523 - Processos com classe convertida - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.532 - Processos com classe convertida na etapa de execução forçada

515/90.515 - Pendentes de Finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 516/90.516 - Processos pendentes de finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 537/90.537 - Processos pendentes de finalização na etapa de liquidação
  • 543/90.543 - Processos pendentes de finalização na etapa de execução forçada

509/90.509 - Baixa de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

90.510 - Baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 90.511 - Processos baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 90.517 - Processos baixados na etapa de Liquidação
  • 381/90.381 - Processos baixados na etapa de execução forçada

512/90.512 - Pendentes de Baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

  • 513/90.513 - Processos pendentes de baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
  • 518/90.518 - Processos pendentes de baixa na etapa de liquidação
  • 383/90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

90.544 - Processos na Fase de Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial - Destaques

  • 90.524 - Processos com acordo homologado na Fase de Conhecimento e suspensos em Cumprimento de Sentença
  • 90.527 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial, com acordo homologado na fase de conhecimento
  • 329/90.329 - Processos com etapa de execução forçada iniciada


111/90.111 - Recursos

112/90.112 - Embargos de declaração

  • 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
  • 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
  • 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
  • 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
  • 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
  • 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz


422/90.422 - Tutelas Provisórias


396/90.396 - Incidentes na Liquidação/Execução

  • 397/90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
  • 398/90.398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados
  • 399/90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados
  • 400/90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes
  • 401/90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz


170/90.170 - Audiências

  • 171/90.171 - Sessões de audiência designadas
  • 90.546 - Sessões de audiência canceladas
  • 428/90.428 - Sessões de audiência realizadas
  • 90.547 - Sessões de audiência pendentes de realização

90.475 - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE)

  • 90.476 - Participantes de SNC nas Varas do Trabalho
  • 90.477 - Magistrados que Participaram de SNC nas Varas do Trabalho
  • 90.478 - Conciliadores que Participaram de SNC nas Varas do Trabalho
  • 90.479 - Participantes de SNE nas Varas do Trabalho
  • 90.480 - Magistrados que Participaram de SNE nas Varas do Trabalho

336/90.336 - Cartas

180/90.180 - Cartas Precatórias

181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado

  • 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
  • 402/90.402 - Cartas Precatórias devolvidas
  • 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução

197/90.197 - Cartas de Ordem


202/90.202 - Recursos para o TRT

203/90.203 - Recursos Ordinários

  • 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
  • 404/90.404 - Recursos Ordinários remetidos
  • 405/90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

  • 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
  • 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
  • 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição

  • 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
  • 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
  • 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

221/90.221 - Agravos de Petição

  • 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
  • 406/90.406 - Agravos de Petição remetidos
  • 407/90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

227/90.227 - Recursos Adesivos

  • 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
  • 408/90.408 - Recursos Adesivos remetidos
  • 409/90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa

90.452 - Recursos de julgamento parcial

  • 90.453 - Recursos de julgamento parcial Interpostos
  • 90.454 - Recursos de julgamento parcial Remetidos

90.457 - Agravos de Instrumento em Recurso de Julgamento Parcial

  • 90.458 - Agravos de Instrumento em Recurso de Julgamento Parcial Interpostos
  • 90.459 - Agravos de Instrumento em Recurso de Julgamento Parcial Remetidos


251/90.251 - Valores Pagos aos Demandantes

  • 252/90.252 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de execução
  • 253/90.253 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de acordo
  • 254/90.254 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de pagamento espontâneo


255/90.255 - Arrecadação

  • 411/90.411 - Custas/Emolumentos Processuais arrecadados
  • 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
  • 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
  • 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho


262/90.262 - Prazos Médios, em dias

  • 412/90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento
  • 413/90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento
  • 414/90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento
  • 415/90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento
  • 90.441 - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento
  • 416/90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
  • 90.540 - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado
  • 90.541 - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público
  • 417/90.417 - Do início da etapa de liquidação até a homologação dos cálculos
  • 275/90.275 - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado
  • 277/90.277 - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público
  • 90.542 - Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial
  • 421/90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento


360 - Requisições de Pequeno Valor processadas no 1º Grau

361 - Expedições processadas nas Varas do Trabalho

  • 362 - RPVs Expedidas - Administração Direta
  • 372 - RPVs Expedidas - Administração Indireta

363 - Quitações

  • 364 - RPVs Quitadas - Administração direta
  • 365 - RPVs Quitadas - Administração indireta

462 - Cancelamentos

  • 465 - RPVs Canceladas

366 - Pendentes de Ciência e Quitação

  • 467 - RPVs Expedidas sem ciência da entidade/ente
  • 367 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - no prazo
  • 368 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - prazo vencido
  • 369 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - no prazo
  • 370 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido


Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 3.0

Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 2.10

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