Mudanças entre as edições de "E-Gestão 1º Grau"
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9) <u>CLE(Funcionalidade do PJe):</u> | 9) <u>CLE(Funcionalidade do PJe):</u> | ||
− | Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. | + | Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE. |
10) <u>Valores de Complementos:</u> | 10) <u>Valores de Complementos:</u> | ||
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11) <u>Contagem de Processos em itens de saldo:</u> | 11) <u>Contagem de Processos em itens de saldo:</u> | ||
− | A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. | + | A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído. |
12) <u>Regra de Transição das TPUs:</u> | 12) <u>Regra de Transição das TPUs:</u> | ||
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* [[Item 90.528|90.528]] - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de execução forçada | * [[Item 90.528|90.528]] - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de execução forçada | ||
* [[Item 90.497|90.497]] - Acordos homologados em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial | * [[Item 90.497|90.497]] - Acordos homologados em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 75|75]]/[[Item 90.075|90.075]] - Acordos homologados na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 378|378]]/[[Item 90.378|90.378]] - Acordos homologados na etapa de execução forçada | ||
=== [[Item 90.536|90.536]] - Suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial === | === [[Item 90.536|90.536]] - Suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial === | ||
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+ | * [[Item 90.498|90.498]] - Processos suspensos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 322|322]]/[[Item 90.322|90.322]] - Processos suspensos na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 300|300]]/[[Item 90.300|90.300]] - Processos suspensos na etapa de execução forçada | ||
+ | * [[Item 90.500|90.500]] - Processos que saíram da suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.538|90.538]] - Processos que saíram da suspensão na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 391|391]]/[[Item 90.391|90.391]] - Processos que saíram da suspensão na etapa de execução forçada | ||
+ | * [[Item 90.501|90.501]] - Processos que entraram em suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.539|90.539]] - Processos que entraram em suspensão na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 392|392]]/[[Item 90.392|90.392]] - Processos que entraram em suspensão na etapa de execução forçada | ||
=== [[Item 90.506|90.506]] - Arquivo Provisório === | === [[Item 90.506|90.506]] - Arquivo Provisório === | ||
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+ | * [[Item 90.507|90.507]] - Saldo de processos no arquivo provisório | ||
+ | * [[Item 327|327]]/[[Item 90.327|90.327]] - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 103|103]]/[[Item 90.103|90.103]] - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de execução forçada | ||
+ | * [[Item 90.487|90.487]] - Processos desarquivados para prosseguimento | ||
+ | * [[Item 317|317]]/[[Item 90.317|90.317]] - Processos desarquivados para prosseguimento – etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 91|91]]/[[Item 90.091|90.091]] - Processos desarquivados para prosseguimento da etapa de execução | ||
+ | * [[Item 90.508|90.508]] - Processos arquivados provisoriamente | ||
+ | * [[Item 76|76]]/[[Item 90.076|90.076]] - Processos arquivados provisoriamente - etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 98|98]]/[[Item 90.098|90.098]] - Processos arquivados provisoriamente - etapa de execução forçada | ||
=== [[Item 90.502|90.502]] - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Cumprimento de Sentença === | === [[Item 90.502|90.502]] - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Cumprimento de Sentença === | ||
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+ | * [[Item 90.503|90.503]] - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.434|90.434]] - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 90.438|90.438]] - Processos Remetidos para o CEJUSC de 1º Grau para tentativa de Acordo na etapa de execução forçada | ||
+ | * [[Item 90.504|90.504]] - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau | ||
+ | * [[Item 90.435|90.435]] - Processos na etapa de liquidação devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau | ||
+ | * [[Item 90.439|90.439]] - Processos na etapa de execução forçada devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau | ||
+ | * [[Item 90.505|90.505]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau Pendentes de Devolução para a Vara - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.436|90.436]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara | ||
+ | * [[Item 90.440|90.440]] - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de execução forçada Pendentes de Devolução para a Vara | ||
=== [[Item 514|514]]/[[Item 90.514|90.514]] - Finalização de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial === | === [[Item 514|514]]/[[Item 90.514|90.514]] - Finalização de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial === | ||
==== [[Item 90.534|90.534]] - Finalizados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ==== [[Item 90.534|90.534]] - Finalizados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ||
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+ | * [[Item 90.521|90.521]] - Processos remetidos para outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.530|90.530]] - Processos remetidos para outros órgãos na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 97|97]]/[[Item 90.097|90.097]] - Processos remetidos a outros órgãos na etapa de execução forçada | ||
+ | * [[Item 90.522|90.522]] - Processos finalizados por arquivamento definitivo - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 325|325]]/[[Item 90.325|90.325]] - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de Liquidação | ||
+ | * [[Item 110|110]]/[[Item 90.110|90.110]] - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de execução forçada | ||
+ | * [[Item 90.523|90.523]] - Processos com classe convertida - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.532|90.532]] - Processos com classe convertida na etapa de execução forçada | ||
==== [[Item 515|515]]/[[Item 90.515|90.515]] - Pendentes de Finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ==== [[Item 515|515]]/[[Item 90.515|90.515]] - Pendentes de Finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ||
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+ | * [[Item 516|516]]/[[Item 90.516|90.516]] - Processos pendentes de finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 537|537]]/[[Item 90.537|90.537]] - Processos pendentes de finalização na etapa de liquidação | ||
+ | * [[Item 543|543]]/[[Item 90.543|90.543]] - Processos pendentes de finalização na etapa de execução forçada | ||
=== [[Item 509|509]]/[[Item 90.509|90.509]] - Baixa de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial === | === [[Item 509|509]]/[[Item 90.509|90.509]] - Baixa de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial === | ||
==== [[Item 90.510|90.510]] - Baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ==== [[Item 90.510|90.510]] - Baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ||
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+ | * [[Item 90.511|90.511]] - Processos baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | ||
+ | * [[Item 90.517|90.517]] - Processos baixados na etapa de Liquidação | ||
+ | * [[Item 381|381]]/[[Item 90.381|90.381]] - Processos baixados na etapa de execução forçada | ||
==== [[Item 512|512]]/[[Item 90.512|90.512]] - Pendentes de Baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ==== [[Item 512|512]]/[[Item 90.512|90.512]] - Pendentes de Baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial ==== | ||
− | + | * [[Item 513|513]]/[[Item 90.513|90.513]] - Processos pendentes de baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial | |
− | + | * [[Item 518|518]]/[[Item 90.518|90.518]] - Processos pendentes de baixa na etapa de liquidação | |
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* [[Item 383|383]]/[[Item 90.383|90.383]] - Processos pendentes de baixa - fase de execução | * [[Item 383|383]]/[[Item 90.383|90.383]] - Processos pendentes de baixa - fase de execução | ||
+ | === [[Item 90.544|90.544]] - Processos na Fase de Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial - Destaques === | ||
− | + | * [[Item 90.524|90.524]] - Processos com acordo homologado na Fase de Conhecimento e suspensos em Cumprimento de Sentença | |
− | * [[Item | + | * [[Item 90.527|90.527]] - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial, com acordo homologado na fase de conhecimento |
− | * [[Item | + | * [[Item 329|329]]/[[Item 90.329|90.329]] - Processos com etapa de execução forçada iniciada |
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* [[Item 171|171]]/[[Item 90.171|90.171]] - Sessões de audiência designadas | * [[Item 171|171]]/[[Item 90.171|90.171]] - Sessões de audiência designadas | ||
+ | * [[Item 90.546|90.546]] - Sessões de audiência canceladas | ||
* [[Item 428|428]]/[[Item 90.428|90.428]] - Sessões de audiência realizadas | * [[Item 428|428]]/[[Item 90.428|90.428]] - Sessões de audiência realizadas | ||
+ | * [[Item 90.547|90.547]] - Sessões de audiência pendentes de realização | ||
=== [[Item 90.475|90.475]] - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE) === | === [[Item 90.475|90.475]] - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE) === | ||
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* [[Item 90.441|90.441]] - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento | * [[Item 90.441|90.441]] - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento | ||
* [[Item 416|416]]/[[Item 90.416|90.416]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento | * [[Item 416|416]]/[[Item 90.416|90.416]] - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento | ||
− | * [[Item 417|417]]/[[Item 90.417|90.417]] - Do início | + | * [[Item 90.540|90.540]] - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado |
− | + | * [[Item 90.541|90.541]] - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público | |
− | * [[Item 275|275]]/[[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução até a sua extinção - ente privado | + | * [[Item 417|417]]/[[Item 90.417|90.417]] - Do início da etapa de liquidação até a homologação dos cálculos |
− | * [[Item 277|277]]/[[Item 90.277|90.277]] - Do início da execução até a sua extinção - ente público | + | * [[Item 275|275]]/[[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado |
− | + | * [[Item 277|277]]/[[Item 90.277|90.277]] - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público | |
+ | * [[Item 90.542|90.542]] - Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial | ||
* [[Item 421|421]]/[[Item 90.421|90.421]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento | * [[Item 421|421]]/[[Item 90.421|90.421]] - Do ajuizamento da ação até o arquivamento | ||
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* [[Item 370|370]] - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido | * [[Item 370|370]] - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido | ||
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+ | [[Manual 1o Grau - v.3.0| Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 3.0]] | ||
[[Manual 1o Grau - v.2.10| Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 2.10]] | [[Manual 1o Grau - v.2.10| Estrutura de Itens do Manual 1o Grau - versão 2.10]] |
Edição atual tal como às 15h41min de 25 de junho de 2024
MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU - versão 3.1 |
REGRAS GERAIS
1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Encerramento da instrução: Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença. 4) Conclusão: Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Anulação de sentença: Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação. 7) Cancelamento de distribuição nos processos físicos: O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada. 8) Migração de Processos Físicos para o PJe: Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração. 9) CLE(Funcionalidade do PJe): Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE. 10) Valores de Complementos: Os valores de complementos somente serão detalhados na regra de negócio quando utilizados de forma parcial. Caso contrário, presume-se a aplicação de todos os valores. 11) Contagem de Processos em itens de saldo: A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído. 12) Regra de Transição das TPUs: Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa. 13) Processos Baixados: Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo durante a fase, apenas o primeiro deve ser considerado. Os processos baixados em cada fase deverão ser excluídos dos itens de pendência da respectiva fase. |
DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU
1/90.001 - Varas do Trabalho
2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho
90.468 - Reclamações Pré-processuais
- 90.469 - Reclamações Pré-processuais recebidas por distribuição
- 90.470 - Reclamações Pré-processuais recebidas por conversão de classe
- 90.471 - Reclamações Pré-processuais recebidas por redistribuição
- 90.472 - Reclamações Pré-processuais convertidas para a classe 'Homologação da Transação Extrajudicial'
- 90.473 - Reclamações Pré-processuais pendentes de baixa, inclusive conversão de classe
- 90.474 - Prazo Médio entre a distribuição da Reclamação Pré-processual e a 1ª sessão de audiência
24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento
25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos
289/90.289 - Casos Novos
- 26/90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição
- 27/90.027 - Casos Novos recebidos por redistribuição
312/90.312 - Processos Recebidos
- 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
- 30/90.030 - Processos com sentença reformada pelo próprio juízo
- 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
- 32/90.032 - Processos com sentença revogada pelo próprio juízo
- 33/90.033 - Processos com conversão de classe
59/90.059 - Processos pendentes de solução
- 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência ou procedimento diverso
- 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
- 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
- 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido
37/90.037 - Processos Solucionados
38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito
- 39/90.039 - Conciliações
- 40/90.040 - Julgados Procedente
- 41/90.041 - Julgados Procedente em parte
- 42/90.042 - Julgados Improcedente
- 43/90.043 - Extintos com resolução de mérito
- 44/90.044 - Outras decisões com resolução de mérito
45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito
- 46/90.046 - Extintos sem resolução de mérito
- 47/90.047 - Arquivamento
- 48/90.048 - Desistência
- 49/90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito
291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques
- 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
- 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas
90.456 - Julgamentos Parciais
- 90.444 - Processos com Julgamento Parcial
- 90.445 - Recursos Parciais julgados no 1º Grau após sentença anulada pela instância superior
- 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial
- 90.447 - Processos Pendentes de Julgamento que não receberam julgamento parcial
- 90.448 - Processos Julgados Parcialmente com sentença anulada pela instância superior
- 90.449 - Processos Julgados Parcialmente com sentença reformada pela instância superior
- 90.450 - Processos Julgados Parcialmente com sentença reformada pelo próprio juízo
- 90.451 - Processos Julgados Parcialmente com sentença revogada pelo próprio juízo
314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques
- 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
- 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
- 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
- 68/90.068 - Processos com acordo homologado pós-sentença na fase de conhecimento
- 315/90.315 - Processos suspensos - Fase de Conhecimento
- 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão - Fase de Conhecimento
- 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão - Fase de Conhecimento
90.429 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Conhecimento
- 90.430 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento
- 90.431 - Processos na Fase de Conhecimento Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.432 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento Pendentes de Devolução para a Vara
313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento
340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento
- 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
- 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
- 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
- 58/90.058 - Processos com classe convertida
341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento
373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento
374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento
376/90.376 - Pendentes de baixa - Fase de Conhecimento
481/90.481 - Movimentação Processual - Fase de Cumprimento de Sentença
90.482 - Casos Novos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.483 - Casos Novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.545 - Casos novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial - Resolução CSJT 375/2023
- 90.484 - Processos com etapa de liquidação iniciada
- 90.485 - Processos com etapa de execução forçada iniciada diretamente (sem etapa de liquidação)
90.499 - Processos Recebidos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.486 - Processos recebidos de outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
- 90.488 - Processos recebidos com conversão de classe - Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
- 90.519 - Processos recebidos com conversão de classe na etapa de execução forçada
90.489 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes
- 90.490 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial Pendentes
- 90.520 - Processos pendentes na etapa de liquidação
- 90.525 - Processos pendentes na etapa de execução forçada
90.491 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
- 90.492 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
- 90.493 - Extinções na etapa de liquidação
- 90.526 - Extinções na etapa de liquidação por acordo
- 90.529 - Extinções na etapa de liquidação por pagamento
- 90.531 - Extinções na etapa de liquidação por prescrição intercorrente
- 90.533 - Extinções na etapa de liquidação por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
- 90.535 - Extinções na etapa de liquidação por outros motivos
- 93/90.093 - Extinções na etapa de execução forçada
- 94/90.094 - Extinções na etapa de execução forçada por acordo
- 95/90.095 - Extinções na etapa de execução forçada por pagamento
- 442/90.442 - Extinções na etapa de execução forçada por prescrição intercorrente
- 443/90.443 - Extinções na etapa de execução forçada por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
- 96/90.096 - Extinções na etapa de execução forçada por outros motivos
90.494 - Acordos - Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial
- 90.495 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial aguardando cumprimento de acordo
- 90.496 - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de liquidação
- 90.528 - Processos aguardando cumprimento de acordo na etapa de execução forçada
- 90.497 - Acordos homologados em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial
- 75/90.075 - Acordos homologados na etapa de liquidação
- 378/90.378 - Acordos homologados na etapa de execução forçada
90.536 - Suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.498 - Processos suspensos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 322/90.322 - Processos suspensos na etapa de liquidação
- 300/90.300 - Processos suspensos na etapa de execução forçada
- 90.500 - Processos que saíram da suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.538 - Processos que saíram da suspensão na etapa de liquidação
- 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão na etapa de execução forçada
- 90.501 - Processos que entraram em suspensão - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.539 - Processos que entraram em suspensão na etapa de liquidação
- 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão na etapa de execução forçada
90.506 - Arquivo Provisório
- 90.507 - Saldo de processos no arquivo provisório
- 327/90.327 - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de liquidação
- 103/90.103 - Saldo de processos no arquivo provisório - etapa de execução forçada
- 90.487 - Processos desarquivados para prosseguimento
- 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento – etapa de liquidação
- 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da etapa de execução
- 90.508 - Processos arquivados provisoriamente
- 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente - etapa de liquidação
- 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente - etapa de execução forçada
90.502 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Cumprimento de Sentença
- 90.503 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.434 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de liquidação
- 90.438 - Processos Remetidos para o CEJUSC de 1º Grau para tentativa de Acordo na etapa de execução forçada
- 90.504 - Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.435 - Processos na etapa de liquidação devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.439 - Processos na etapa de execução forçada devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau
- 90.505 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau Pendentes de Devolução para a Vara - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.436 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara
- 90.440 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na etapa de execução forçada Pendentes de Devolução para a Vara
514/90.514 - Finalização de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
90.534 - Finalizados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.521 - Processos remetidos para outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.530 - Processos remetidos para outros órgãos na etapa de liquidação
- 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos na etapa de execução forçada
- 90.522 - Processos finalizados por arquivamento definitivo - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 325/90.325 - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de Liquidação
- 110/90.110 - Processos finalizados por arquivamento definitivo na etapa de execução forçada
- 90.523 - Processos com classe convertida - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.532 - Processos com classe convertida na etapa de execução forçada
515/90.515 - Pendentes de Finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 516/90.516 - Processos pendentes de finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 537/90.537 - Processos pendentes de finalização na etapa de liquidação
- 543/90.543 - Processos pendentes de finalização na etapa de execução forçada
509/90.509 - Baixa de Processos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
90.510 - Baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.511 - Processos baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 90.517 - Processos baixados na etapa de Liquidação
- 381/90.381 - Processos baixados na etapa de execução forçada
512/90.512 - Pendentes de Baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 513/90.513 - Processos pendentes de baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
- 518/90.518 - Processos pendentes de baixa na etapa de liquidação
- 383/90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução
90.544 - Processos na Fase de Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial - Destaques
- 90.524 - Processos com acordo homologado na Fase de Conhecimento e suspensos em Cumprimento de Sentença
- 90.527 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial, com acordo homologado na fase de conhecimento
- 329/90.329 - Processos com etapa de execução forçada iniciada
111/90.111 - Recursos
112/90.112 - Embargos de declaração
- 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
- 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
- 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
- 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
- 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
- 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
422/90.422 - Tutelas Provisórias
- 423/90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas
- 424/90.424 - Tutelas Provisórias Apreciadas
- 427/90.427 - Tutelas Provisórias Pendentes
396/90.396 - Incidentes na Liquidação/Execução
- 397/90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
- 398/90.398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados
- 399/90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados
- 400/90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes
- 401/90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
170/90.170 - Audiências
- 171/90.171 - Sessões de audiência designadas
- 90.546 - Sessões de audiência canceladas
- 428/90.428 - Sessões de audiência realizadas
- 90.547 - Sessões de audiência pendentes de realização
90.475 - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE)
- 90.476 - Participantes de SNC nas Varas do Trabalho
- 90.477 - Magistrados que Participaram de SNC nas Varas do Trabalho
- 90.478 - Conciliadores que Participaram de SNC nas Varas do Trabalho
- 90.479 - Participantes de SNE nas Varas do Trabalho
- 90.480 - Magistrados que Participaram de SNE nas Varas do Trabalho
336/90.336 - Cartas
180/90.180 - Cartas Precatórias
181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado
- 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
- 402/90.402 - Cartas Precatórias devolvidas
- 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução
197/90.197 - Cartas de Ordem
- 198/90.198 - Cartas de Ordem recebidas
- 403/90.403 - Cartas de Ordem devolvidas
- 201/90.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução
202/90.202 - Recursos para o TRT
203/90.203 - Recursos Ordinários
- 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
- 404/90.404 - Recursos Ordinários remetidos
- 405/90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa
209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário
- 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
- 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
- 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição
- 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
- 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
- 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa
221/90.221 - Agravos de Petição
- 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
- 406/90.406 - Agravos de Petição remetidos
- 407/90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa
227/90.227 - Recursos Adesivos
- 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
- 408/90.408 - Recursos Adesivos remetidos
- 409/90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa
90.452 - Recursos de julgamento parcial
- 90.453 - Recursos de julgamento parcial Interpostos
- 90.454 - Recursos de julgamento parcial Remetidos
90.457 - Agravos de Instrumento em Recurso de Julgamento Parcial
- 90.458 - Agravos de Instrumento em Recurso de Julgamento Parcial Interpostos
- 90.459 - Agravos de Instrumento em Recurso de Julgamento Parcial Remetidos
251/90.251 - Valores Pagos aos Demandantes
- 252/90.252 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de execução
- 253/90.253 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de acordo
- 254/90.254 - Valores Pagos aos Demandantes decorrentes de pagamento espontâneo
255/90.255 - Arrecadação
- 411/90.411 - Custas/Emolumentos Processuais arrecadados
- 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
- 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
- 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
262/90.262 - Prazos Médios, em dias
- 412/90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento
- 413/90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento
- 414/90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento
- 415/90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento
- 90.441 - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento
- 416/90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
- 90.540 - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado
- 90.541 - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público
- 417/90.417 - Do início da etapa de liquidação até a homologação dos cálculos
- 275/90.275 - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado
- 277/90.277 - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público
- 90.542 - Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial
- 421/90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento
360 - Requisições de Pequeno Valor processadas no 1º Grau
361 - Expedições processadas nas Varas do Trabalho
363 - Quitações
462 - Cancelamentos
- 465 - RPVs Canceladas
366 - Pendentes de Ciência e Quitação
- 467 - RPVs Expedidas sem ciência da entidade/ente
- 367 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - no prazo
- 368 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - prazo vencido
- 369 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - no prazo
- 370 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido